Direitos humanos

Discussão sobre: dados de processos que tem como tema à violência contra a mulher atrelada a Lei Maria da Penha
Andressa Evellyn de Oliveira Sousa
RESUMO
O presente artigo tem a finalidade de elucidar o processo histórico da violência contra a mulher, além do que mostrar a sua relevância jurídica; e buscar abordar na discussão a tentativa de demonstrar que apesar da instituição da Lei Maria da Penha, as vítimas ainda tem tido os seus direito sobrepujados, é o que mostram os dados e a pesquisa bibliográfica. Além disso, observa-se que apesar de se ter construído ao longo das décadas todo um arcabouço jurídico para que se efetivem direitos e para dar uma maior proteção a mulher, não foi suficiente, em virtude do descaso que há para aplicação da mesma. Para tal, foi utilizado para a fundamentação deste artigo dados que advieram de pesquisa bibliográfica e qualitativa.
PALAVRAS-CHAVES: Lei Maria da Penha – violência à mulher – direitos – aplicação da lei
ABSTRACT
This paper aims to elucidate the historical process of violence against women, in addition to show their legal significance, and seek to address in the discussion attempt to show that despite the imposition of Maria da Penha Law, victims still have had outweighed their right, it is showing the data and literature search. Furthermore, it is observed that despite having built over the decades an entire legal framework for rights to take effect and to give greater protection to women was not enough, because of indifference there for the same application. For this purpose, was used for the reasoning of this article were derived from data and qualitative literature.
KEYWORDS: Maria da Penha Law - violence against women - rights - law enforcement

1. Introdução
O presente artigo aborda primeiramente um breve histórico que busca elucidar a construção ideológica da violência contra a mulher até a chegada da Lei Maria da Penha, concomitantemente a significação da expressão. Além disso, atrelado a