Direitos humanos

Páginas: 2 (287 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
Declaração Universal Dos Direitos Das Crianças
Artigo I
- A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças,sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posiçãoeconômica, nascimento ou outra codição, seja inerente à própria criança ou à sua família.
Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
Artigo II
- Acriança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral,espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideração fundamental a que se atenderá será ointeresse superior da criança.
Direito a um nome e a uma nacionalidade.
Artigo III
- A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.
Direito àalimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

Artigo IV
- A criança deve gozar dos benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e desenvolver-se emboa saúde; para essa finalidade deverão ser proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe, cuidados especiais, incluindo-se a alimentação pré e pós-natal. A criança terá direito adesfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados.
Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
Artigo V
- A criançafísica ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre da algum impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular.
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