Direitos humanos

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

SEMINÁRIO DE SERVIÇO SOCIAL I

Ana Keity Pereira Bezerra

Síntese

O que são direitos humanos.

APRESENTAÇÃO

Em pleno século XX, ao indagarmos assuntos como os cinqüentas anos da Declaração Universal da ONU e os duzentos e vinte anos da Declaração Francesa, vem juntamente a palavra direitos humanos em alguma fala e acarreta uma infinidade de idéias como: Revolução Francesa, apartheid, a pena de morte, a devastação da Amazônia entre outros. É notável que o tema esteja relacionado com tudo isso, porém é importante saber o ponta-pé inicial para ser compreendido como surgiu e como se desenvolveu o que chamamos de direitos humanos.

I – FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E FILOSÓFICA DOS DIREITOS HUMANOS

As origens mais antigas de fundamentação filosófica dos direitos fundamentais da pessoa humana estão presentes desde os primórdios da civilização. A lei humana e os poderes políticos estavam ligados ao direito divino, segundo o qual a proteção do individuo seria exercida pela vontade de Deus, expressa nas ações do soberano em seu exercício absoluto do poder. Os valores considerados fundamentais para o ser humano eram baseados na vontade divina em sociedades fechadas, portanto não existia noção de igualdade formal entre os indivíduos.

O conceito de direitos humanos se torna variável de acordo com a concepção político-ideológica que se tenha. Partimos de três grandes concepções filosóficas para fundamentar os direitos humanos: concepções idealistas, concepções positivistas, concepções crítico-materialista.

A primeira concepção se fundamenta por uma ordem transcendental, supraestatal, que pode se manifestar na vontade divina ou na razão natural humana. Para eles os direitos são um ideal.

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