Direitos Humanos

3188 palavras 13 páginas
Direitos Humanos e Segunda Guerra Mundial
A concretização da preocupação com a efetiva defesa e aplicação dos direitos humanos teve como principal fato propulsor, em nosso século, a progressiva descoberta das atrocidades cometidas durante os seis anos de perduração da Segunda Guerra Mundial. Tais descobertas tiveram como encabeçadoras as terríveis violações praticadas por parte dos nazistas, conhecidas como Holocausto, que, para milhões de indivíduos, representou uma força superior totalmente descrente do significado da vida humana, colocando-a a margem, como objeto de seus interesses. Segundo Thomas Buergenthal, a certeza de que tudo isto poderia Ter sido evitado com a preliminar criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização.
Sendo assim, a iminência da concepção de tal órgão de caráter internacional suscitou algumas discussões. Como exemplo, verificou-se um conflito ideológico acerca da redução, ou não, da proteção dos direitos humanos à tutela individual de cada Estado. Achava-se melhor que não, pois tal defesa era relevante ao interesse mundial: dizia-se que esta proteção se tornaria concreta quando chefiada por instituições imparciais, contando com representantes de toda comunidade internacional.
Acabava-se o tempo em que só cabia ao interesse de cada Estado a forma particular pela qual eram tratados seus tutelados. Os direitos humanos passam a vigorar como um dos grandes pontos unificados do direito internacional, restringindo abusos não contidos pelas instituições locais por ineficácia ou, até mesmo, por omissão. Desta forma, Pierre Claude e Burns H. Weston explicitaram a perda da inquestionabilidade da doutrina da soberania estatal. Criticavam-na como um preceito absoluto e defendiam a imposição de normas mundiais que impusessem limitações, em defesa, é claro, dos direitos humanos. Atitudes desumanas praticadas por determinado Estado deveriam sofrer

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