DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS
Os Direitos Humanos, tecnicamente considerados como direitos humanos fundamentais, ditos de primeira geração, investidos do caráter internacional, encontram-se elencados na ¿Declaração Universal dos Direitos Humanos¿ e gozam de destacada posição na hierarquia do ordenamento jurídico, apresentando características que elevam seu poder e seu âmbito de atuação. Qual das assertivas abaixo melhor define a imprescritibilidade como característica dos Direitos Humanos?

Em razão da imprescritibilidade os Direitos Humanos são sempre exercíveis e exercidos, não há intercorrência temporal de não exercício que fundamente a perda da exigibilidade por decurso temporal.

Com a imprescritibilidade os Direitos Humanos tornam-se universais, inegociáveis porque a ordem constitucional os confere a todos os indivíduos.

Em razão da imprescritibilidade os Direitos Humanos nascem, modificam-se e desaparecem. Eles apareceram com a revolução burguesa e evoluem, ampliam-se, com o correr dos tempos.

Com a imprescritibilidade os Direitos Humanos tornam-se intransferíveis, inegociáveis, porque não são de conteúdo econômico-patrimonial. Se a ordem constitucional os confere a todos, deles não se pode desfazer, porque são indisponíveis.

Em razão da imprescritibilidade alguns dos Direitos Humanos podem até não ser exercidos, pode-se deixar de exercê-los, mas não se admite sejam renunciados.

Com relação à teoria filosófica do contratualismo, a ideia de Estado anti-leviatã deve ser associada ao conceito de:

Estado de Direito

Concepção da Polis Grega

Concepção medieval de Estado

Estado corporativista

Estado absoluto

Com relação à questão terminológica envolvendo os conceitos da teoria jurídica contemporânea, podemos afirmar que é a positivação em uma Constituição de um determinado Estado que transforma direitos do homem (direitos naturais) em:

direitos cosmopolitas

direitos naturais.

direitos humanos

direitos da humanidade

direitos fundamentais

Na análise das