DIREITOS HUMANOS

AULA DIREITOS HUMANOS- 20/02/2015

“Temos o direito a ser iguais quando a nossa indiferença nos interioriza e o direito a ser diferente quando a nossa desigualdade nos descaracteriza”( Boaventura de Souza Santos)

1-CONCEITO:
São normas jurídicas, internas e externas, que visam proteger a pessoa humana. Editadas por Estados de todas as regiões do mundo materializam através de: (ex.: tratados, convenções, acordos, pactos internacionais, Constituição e as normas infraconstitucionais que tratam da proteção da pessoa humana.
Conjuntos de direitos inerentes a dignidade humana, permitem a pessoa afirmar sua condição humana, servem para assegurar ao homem o exercício da liberdade a preservação da dignidade e a proteção de sua existência. Tratam-se de direitos fundamentais que tornam os homens iguais., independente de sexo, classe social, profissão, crença, política.
A ONU (organização das nações unidas) define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra acções ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.
Centram-se na dignidade do ser humano, obrigando os Estados e agentes estaduais e protegendo indivíduos e grupos. Não podem ser suprimidos nem negados e são iguais e interdependentes: isto é, nenhum deles é mais importante que os demais e o gozo de qualquer um afecta o gozo dos restantes (por exemplo, é pouco provável que alguém com fome – vítima de violação do direito humano a uma alimentação adequada – consiga exercer o seu direito de voto em igualdade de condições com alguém que não passe fome).

ONU-Fundada em 24 de outubro de 1945, na cidade de São Francisco (Califórnia – Estados Unidos), a ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização constituída por governos da maioria dos países do mundo. É a maior organização internacional, cujo objetivo principal é criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de