Direitos Humanos
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3 páginas
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
NOME
RA
JOSÉ MARIA MEDEIROS
4200057771
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina
Direitos
Humanos, apresentado à
Anhanguera
Educacional como exigência para a avaliação na
Atividade
de
Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor MÁRCIO FLÁVIO LIMA.
Anhanguera Educacional
2014
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”
À luz da Constituição Federal em seu art. 196 reza que a saude é um direito de todos e dever do Estado. Ora, trata-se de uma norma programática, de interpretações diversas. Entretando, sua hermenêutica não pode ser deturpada por governantes na tentativa de impedir ou retardar a aquisição do direito, por qual motivo seja. O legislador constituinte original não quis dizer outra coisa senão que a saúde é sim algo concreto e deve estar ao alcance de todo brasileiro, principalmente àquele que se encontra à margem da Sociedade, o que tem apenas a consciência da sua existência, o que está exposto a toda sorte de desgraças da vida. Aliás manter a saúde da pessoa humana é manter a própria saúde da Sociedade.
Se a nossa Carta Magna protege a nossa saúde, por que então, morre tanta gente na fila do SUS antes mesmo de ser atendido? O que explica tamanha disparidade, tanta falta de respeito para com o cidadão. Talvez governantes despreparados, ou uma sociedade gatinhando em sua vida infantil.
Mas há que se ter uma atenção mais apurada no quesito saúde, para que se tenha