DIREITOS HUMANOS

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VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Primeiro Capítulo da Monografia final do Curso de Graduação xxxxxxxxxxx apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. xxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxx

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2014
1 DIREITOS HUMANOS

São aqueles direitos que você tem simplesmente porque é humano. Estão baseados, em relação ao indivíduo, no princípio de respeito. Todos somos seres morais e racionais e necessitamos viver com dignidade. Para vivermos com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente.

Podemos acrescentar dizendo direitos humanos é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos asseguram a dignidade humana nas dimensões da liberdade, igualdade e solidariedade, porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos os seres humanos deverão ter assegurados desde o seu nascimento o direito a se tornarem, de qualquer maneira, úteis à sociedade, associando então, com isso, a capacidade natural de cada pessoa pode valer-se como resultado da organização estatal.

Ao dizermos que os direitos correspondem às necessidades essenciais da pessoa humana, nos referimos àquelas necessidades que são iguais para todos e que necessitam serem atendidas para que a pessoa possa viver com a mínima dignidade possível asseguradas a todas as pessoas.

Algumas características importantes dos direitos humanos são:

a) Historicidade: Apresentam natureza histórica, advindo do Cristianismo;

b) Universalidade: Alcançam a todos os seres humanos indistintamente;

c) Inexauribilidade: São inesgotáveis, ou seja, podem ser expandidos, ampliados e, inclusive, podem surgir novos direitos;