Direitos Humanos

Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidades e direitos. So dotadas de razo e conscincia e devem agir em relao umas s outras com esprito de fraternidade. Artigo XVII Toda pessoa tem direito propriedade, s ou em sociedade com outros. Artigo XIX Toda pessoa tem direito liberdade de opinio e expresso este direito inclui a liberdade de, sem interferncias, ter opinies e de procurar, receber e transmitir informaes e idias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Artigo XX - 1. Toda pessoa te direito liberdade de reunio e associao pacficas. 2. Ningum poder ser obrigado a fazer parte de uma associao. Artigo XXII - Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito segurana social e realizao, pelo esforo nacional, pela cooperao internacional e de acordo com a organizao e recursos de cada Estado, dos direitos econmicos, sociais e culturais indispensveis sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade. Artigo XXIII 1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, livre escolha de emprego, a condies justas e favorveis de trabalho e proteo contra o desemprego. 2. Toda Pessoa, sem qualquer distino, tem direito igual remunerao por igual trabalho. 3. Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remunerao justa e satisfatria, que lhe assegure, assim como sua famlia, uma existncia compatvel com a dignidade humana, e a que se acrescentaro, se necessrio, outros meios de proteo social. 4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressas para a proteo de seus interesses. Artigo XXV 1. Toda pessoa tem direito a um padro de vida capaz de assegurar a si e a sua famlia sade e bem estar, inclusive alimentao, vesturio, habitao, cuidados mdicos e os servios sociais indispensveis, o direito segurana, em caso de desemprego, doena, invalidez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistncia em circunstancias fora de seu controle. 2. A maternidade e a infncia tm direito a cuidados e assistncia