Direitos Humanos

TOC f h z HYPERLINK l _Toc82251324 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURDICA PAGEREF _Toc82251324 h 1 HYPERLINK l _Toc82251325 O ENTENDIMENTO DE EMILE DURKHEIM PAGEREF _Toc82251325 h 2 HYPERLINK l _Toc82251326 39. O PENSAMENTO DE GEORGES GURVITCH PAGEREF _Toc82251326 h 2 HYPERLINK l _Toc82251327 40.0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURDICA NA CONCEPO DE EDMOND JORION PAGEREF _Toc82251327 h 2 HYPERLINK l _Toc82251328 41. 0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURDICA SEGUNDO RECASNS SICHES PAGEREF _Toc82251328 h 3 HYPERLINK l _Toc82251329 42. A POSIO DE RENATO TREVES PAGEREF _Toc82251329 h 4 HYPERLINK l _Toc82251330 EFICCIA DAS NORMAS JURDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS PAGEREF _Toc82251330 h 4 HYPERLINK l _Toc82251331 43. NOO DE VALIDADE PAGEREF _Toc82251331 h 5 HYPERLINK l _Toc82251332 44. A NOO DE EFICCIA PAGEREF _Toc82251332 h 5 HYPERLINK l _Toc82251333 45. EFEITOS DA NORMA PAGEREF _Toc82251333 h 5 HYPERLINK l _Toc82251334 46. EFICCIA DA LEI PAGEREF _Toc82251334 h 6 HYPERLINK l _Toc82251335 47. CAUSAS DA INEFICCIA PAGEREF _Toc82251335 h 6 HYPERLINK l _Toc82251336 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI PAGEREF _Toc82251336 h 7 HYPERLINK l _Toc82251337 48.1. A Funo de Controle Social PAGEREF _Toc82251337 h 7 HYPERLINK l _Toc82251338 48.2. A Funo Educativa da Norma PAGEREF _Toc82251338 h 8 HYPERLINK l _Toc82251339 48.3. A Funo Conservadora da Norma PAGEREF _Toc82251339 h 8 HYPERLINK l _Toc82251340 48.4. A Funo Transformadora da Norma PAGEREF _Toc82251340 h 8 HYPERLINK l _Toc82251341 49. EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA PAGEREF _Toc82251341 h 9 HYPERLINK l _Toc82251342 49.1. Efeitos Negativos pela Ineficcia da Lei PAGEREF _Toc82251342 h 9 HYPERLINK l _Toc82251343 49.2. Efeitos Negativos pela Omisso da Autoridade em Aplicar a Lei PAGEREF _Toc82251343 h 10 HYPERLINK l _Toc82251344 49.3. Efeitos Negativos pela Falta de Estrutura Adequada Aplicao da Lei. PAGEREF _Toc82251344 h 10 HYPERLINK l _Toc82251345 VRIOS RAMOS DO DIREITO PAGEREF _Toc82251345 h 11 HYPERLINK l _Toc82251346 50.0