direitos humanos

Direitos Humanos

Tema 8: A Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Autor: Alan Martins
Como citar este material:
MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Proteção Internacional dos Direitos Humanos.
Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014.

Olá!
Esta disciplina chega à sua última aula-tema, após ter mergulhado a fundo no Estado Constitucional de Direito, nas três gerações de direitos humanos fundamentais e em seus sistemas de proteção em face de atos do legislador e do administrador.
Para o final, reservou-se espaço para uma abordagem acerca da proteção dos direitos humanos fundamentais no plano internacional, assunto que, antes da Segunda Guerra Mundial, talvez fosse improvável de se ver figurado em qualquer curso sobre direitos humanos que se pudesse pensar.
Portanto, constitui objetivo desta aula-tema demonstrar de que maneira a proteção dos direitos humanos fundamentais ganhou campo na esfera do Direito Internacional, sem que se deixe de fazer menção aos papéis desempenhados neste contexto pelos principais diplomas normativos e organismos internacionais.
Bons estudos!

A Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O reconhecimento do ser humano como sujeito de direito internacional nunca foi um pensamento tranquilo entre os juristas. Muito pelo contrário, até boa parte do século XX, foi ideia enfaticamente rechaçada pela maioria esmagadora.
O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas no seu decorrer (ACCIOLY; CASELLA; SILVA, 2012, p. 495).

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