direitos humanos

RESENHA CRITICA
A ERA DOS DIREITOS – CAP. 1
Resenha elaborada e concluída para mostrar os conhecimentos adquiridos com a leitura do capitulo-1 do livro “A Era dos Direitos – Noberto Bobbio”. Sob regência da professora Adrianny Britto da disciplina de Direito Constitucional.

Campo Grande – MS SETEMBRO 2014

“Fundamentos dos Direitos do Homem e sua inviabilidade.”

Os Direitos Humanos no decorrer da história da humanidade foram sempre exigidos e desejados pelos seres humanos que visavam que estes fossem reconhecidos e respeitados não somente pelos seus entes, mas pelas autoridades organizadoras e sustentadoras dos Estados. Veremos que não é importante, que os Direitos Humanos sejam fundados, e até mesmo prejudicando a garantia dos direitos do homem. O fundamento ou a busca pelo "absoluto é, por sua vez infundada" (Bobbio, p.17,1992). Não é de questionar que para fins de estudo temos algumas definições sobre os Direitos Humanos e a primeira é definição Tautológica, segundo o qual "Direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem"(Bobbio, p.17, 1992). Por fim há aquelas definições que fazem referência ao conteúdo, seguindo a ideia de que Direitos do homem "são aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento das civilizações etc.” (Bobbio, p.17, 1992)
Não podemos duvidar que nas declarações alguns direitos, podem sim, valer para todos os sujeitos e situações, mas outros não valem para um destes critérios, ou ambos. Os Direitos individuais são denominados por Norberto Bobbio de "liberdades" e os direitos sociais de "poderes". Mas ambos "são antinômicos (...) Quanto mais aumentam os poderes dos indivíduos quanto mais diminuem as liberdades dos mesmos indivíduos”. (Bobbio, p. 21, 1992)
Comprovamos portanto, que não podemos fundamentar os Direitos do Homem, os tornando absolutos. Não podemos também negar o que Norberto, em sua época já advertia que "existe uma crise dos