Direitos Humanos

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME
Márcio Roberto Oliveira da Rosa
RA
7682749889

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
ANO 2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo).

Anhanguera Educacional
ANO 2014

Texto 1:
“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.
“Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Os direitos humanos são classificados em gerações ou dimensões, que se referem ao modelo de Estado, à titularidade e à forma pela qual tais direitos serão exercidos. Na segunda geração dos direitos humanos, encontram-se os direitos sociais. A titularidade já não é mais individual, mas pertencente a grupos sociais.
Como o nosso direito a saúde que é direito fundamental social e difuso um direito que não pode ser atribuído a um grupo específico de pessoas, pois diz respeito a toda a sociedade no geral. Ou seja, é um direito individual, a saúde se mostra como um direito que pertence a todos os cidadãos, podendo ser questionada por meio da ação civil pública pelo Ministério Público e também pela defensoria pública em prol, inclusive, de uma