Direitos humanos

DIREITOS HUMANOS, INTERCULTURALIDADE
E RACIONALIDADE DE RESISTÊNCIA*
Joaquin Herrera Flores**
Sumário: Introdução; 1. Três visões a respeito dos direitos humanos;
Considerações finais: para uma racionalidade de resistência; Referências bibliográficas.

Introdução

F

alar de direitos humanos, no mundo contemporâneo, supõe enfrentarse desafios completamente diferentes dos que enfrentaram os redatores da Declaração Universal de 1948. Enquanto em décadas posteriores à “nossa” Declaração, os economistas e políticos keynesianos reformulavam os âmbitos produtivos e geoestratégicos, nas bases de uma “geopolítica de acumulação capitalista baseada na inclusão”, política que assentou as bases do chamado Estado de bem-estar (pactos entre capital e trabalho com o
Estado servindo de garantidor e árbitro da distribuição da riqueza). Desde o princípios dos anos 70 até os dias de hoje grande parte desse edifício desmoronou, em razão da extensão global de uma “geopolítica de acumulação capitalista baseada na exclusão” e que recebe o nome de neoliberalismo
– desregulamentação dos mercados, dos fluxos financeiros e da organização do trabalho, com a conseguinte erosão das funções do Estado. Se na fase de inclusão, os direitos significavam barreiras contra os “desastres” – efeitos não intencionais da ação intencional – que produzia o mercado; na fase de exclusão, é o mercado quem dita as normas permitindo, principalmente às grandes corporações transnacionais, superar as “externalidades”

* Tradução por Carol Proner, professora de direitos humanos das Faculdades do Brasil.
** Doutor em Direito. Diretor do Programa de Doutorado “Derechos Humanos y Desarrollo” da
Universidad Pablo de Olavide (Sevilha-Espanha). Autor dos livros: Los Derechos Humanos desde la Escuela de Budapeste. Madrid: Tecnos, 1989; e El Vuelo del Anteo: Derechos Humanos y Crítica da la Razón Liberal. Bilbao: Desclée, 1998.

e os obstáculos que os direitos e instituições democráticas opõem