direitos humanos

Atividade de Autodesenvolvimento
Aula-tema 3: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789
Importante: Esta atividade deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem e será avaliada pelo professor-tutor para compor a nota do 1º bimestre. Observe o prazo de entrega estipulado em calendário e o campo indicado no rodapé da página para a postagem da atividade no ambiente virtual.
Esta atividade é importante para você compreender a eficácia dos Direitos
Fundamentais nas relações de emprego. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 1: Leia o seguinte texto extraído de: https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UHEdjhNUF9Hd1pUU08xbW9SZ3cyS2NMQQ “...Caso (3)... Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la e, consequentemente, não foi admitido. Poderia este trabalhador pretender alguma forma de reparação, alegando discriminação religiosa ou restrição indevida de sua liberdade de religião?...”
Solução do caso (3):
a) Identificamos a liberdade religiosa como sendo o direito fundamental individual imediatamente restringido.
b) A finalidade da restrição se colocaria na necessidade de evitar o descumprimento de uma norma de higiene que visa à proteção da saúde dos consumidores.
c) Há uma forte relação de coerência, isto é, uma profunda consistência e reciprocidade entre a restrição imposta ao direito fundamental do empregado e a atividade profissional que lhe incumbiria exercitar (trabalhar na cozinha do restaurante), sendo importante destacar que se tratava de norma dirigida indistintamente a qualquer pessoa candidata àquela função, independentemente da