DIREITOS HUMANOS

Páginas: 7 (1665 palavras) Publicado: 18 de julho de 2014


Direitos Humanos










Recife, 26 de maio de 2014
Escola de Referência em Ensino Médio Aníbal Fernandes
Alunas (os): Ana Paula, Marilyn Ribeiro, Nayra Cristina e Paulo Alves
Professora: Silvania
Turma: 2°ano A























1° Qual o significado da palavra constituição?
Constituição é o conjunto de normas e princípios fundamentais enorteadores do ordenamento jurídico de um país. Todos os demais textos jurídicos são submetidos à Constituição, não podendo contrariar seu conteúdo.

2° Porque “República Federativa”?
Trata-se de forma de governo e forma organização do Estado: República é a forma de governo que se opõe à monarquia, tendo um sentido próximo de democracia, onde o chefe de Estado recebe um mandato por prazo determinado,é eleito, e deve prestar contas (mais ou menos na realidade). Ou seja, vem de "coisa pública", uma república consiste no poder de decisão soberano da população de um país ou nação. Já o Federalismo é a organização do Estado em Federações - do latim foedos, que quer dizer pacto - aliança. Nasceu na Constituição Americana em 1787 pela aliança dos Estados Autônomos.

3° Com que finalidade foicriada?
Ano de elaboração;
Quem elaborou?

República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores da época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre asconstituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. A constituição está organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos dedicados a temas como os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do estado, dos poderes, defesa do estado e das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira e ordem social. Entre asconquistas trazidas pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições diretas para os cargos de presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para os analfabetos, o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares.


4° Como a constituição está organizada?
O que é artigo?
O que é parágrafo?
O que écapítulo?
O que é inciso, etc.

Organização da Constituição:
O termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a determinar a organização político-administrativa (ou seja, das atribuições de cada ente da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); além disso, tratam das situações excepcionais de intervenção nos entesfederativos, versam sobre administração pública e servidores públicos militares e civis, e também das regiões dos países e sua integração geográfica, econômica e social.

CAPÍTULO:
Trata sobre um determinado tema.  A ser discutido e explanado.

ARTIGO:
É a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo, um artigo, e eles constituem a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei,por maior que ela seja.Quando a lei é muito grande, geralmente ela possui uma grande quantidade de artigos (A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo, possui mais de 900 artigos), mas eles nunca se repetem. Os artigos são representados pela abreviatura art. seguidos de numerais ordinais até o 9º; após, segue com números cardinais, exemplo: art. 9º, art. 10. Ao enunciado do artigodá-se o nome de caput (lê-se cápati).
PARÁGRAFO: 
É um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementá-la, indicar alguma exceção, etc. é indicado pelo símbolo § e vem seguido de um número ordinal até o 9º; após, segue com números cardinais, da mesma forma que o artigo. Quando o artigo possui apenas um parágrafo, o chamamos de parágrafo único. Todo parágrafo deve estar...
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