Direitos humanos

DIREITO HUMANOS

1) Conceito de Direitos Humanos
2) Evolução Histórica
3) Declaração Universal dos DH de 1948: ponto de partida do movimento de DH moderno.
Regulamentada pelos Pactos de 1966.
a. As Principais Convenções da ONU:
i.Pactos de 1966; ii.Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação; iii.Convenção sobre a Tortura iv.Convenção sobre os Direitos da Criança
4) A OEA e o Pacto de San José da Costa Rica. Criação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
5) As dimensões dos DH
a) Primeira dimensão: dimensão individual liberal: liberdades públicas e direitos políticos
b) Segunda dimensão: dimensão social - direitos sociais, econômicos e culturais
c) Terceira dimensão: - dimensão da solidariedade - direitos difusos
d) Quarta dimensão: dimensão da democracia direta. Conceituada por Paulo Bonavides.
e) Os problemas da bioética: uma quinta dimensão?
6) Características dos Direitos Humanos
(1) Historicidade
(2) Inalienabilidade
(3) Imprescritibilidade
(4) Irrenunciabilidade
(5) Aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º)
(6) Declaratórios
7) A INCORPORACAO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
I – Os Tribunais Superiores e o artigo. 5., §2º e a Emenda 45/2004
i. hierarquia constitucional (RHC 18799/2006 - Superior Tribunal de Justiça Min. Jose
Delgado e HC 87585/2008 – ii. hierarquia infraconstitucional, mas supralegal (Supremo Tribunal Federal RE
466.343/2006) – Gilmar Mendes iii. paridade hierárquica com lei federal (stf HC 72.131/1995)

DIREITO HUMANOS
Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno
II- A Doutrina
a) Cançado Trindade: hierarquia supraconstitucional
b) Flávia Piovesan: duas classes de Tratado:
a) materialmente constitucionais (anteriores à EC 45)
b) material e formalmente constitucionais (os que passaram pela nova sistemática de votação)
c) Celso Lafer > o §3º é norma interpretativa, não muda o regime anterior. Portanto, tem
hierarquia