direitos humanos

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO FIC
CURSO SUPERIOR DE DIREITO
DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
PROFESSORA ANA CAROLINA

DIREITOS HUMANOS

Nelson Henrique de Araújo

Fortaleza – CE
2013
NELSON HENRIQUE DE ARAÚJO

DIREITOS HUMANOS

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Direito do Centro Universitário Estácio Fic como pré-requisito para conclusão da disciplina de História do Direito Brasileiro.

Orientadora: Profª: Ana Carolina

Fortaleza- CE
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 04

2. DESENVOLVIMENTO 05
2.1 Conceito e Características dos Direitos Humanos 05
2.2 Evolução Histórica 06
2.3 Gerações dos Direitos Humanos 07
2.4 Órgãos Internacionais de Direitos Humanos 08

3. CONCLUSÃO 09

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma explanação acerca dos Direitos Humanos, abordando as suas diversas características e aplicabilidade. Além disso, far-se-á um breve histórico desde o seu surgimento nos primórdios da Modernidade no Ocidente (Século XV/XVI) até a Declaração Universal das Nações Unidas de 1948, sempre fazendo conexões com o Brasil. Abordará também o seu desenvolvimento e atuação, bem como sua importância para a efetiva aplicação dos Direitos Fundamentais como Direito a liberdade de expressão e pensamento e igualdade perante a lei.

2. DESENVOLVIMENTO
2.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS Direito é o conjunto de regras que disciplinam o comportamento humano ou a vida em sociedade, sendo parte integrante da vida diária. No transcurso da história do homem em sociedade, diversas interpretações têm sido feitas sobre os direitos das pessoas. Na antigüidade, o direito estava vinculado à religião, acreditando-se que ele era concedido ou retirado das pessoas segundo a vontade dos deuses. Para alguns pensadores, os governantes é que determinavam os direitos de seus governados,