Direitos Humanos

Os primeiros direitos humanos, que surgiram no século XVIII, são os chamados direitos civis e políticos. Os sujeitos destes direitos são os indivíduosobjetos sobre os quais eles versam, por sua vez, são as liberdades individuais (liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, liberdade de crença etc.).
Por isso mesmo os direitos civis e políticos são também conhecidos como
“direitos-liberdade”.
No século XIX, por sua vez, apareceram os direitos sociais, econômicos e culturais, cujos sujeitos são também os indivíduos, só que agora considerados do ponto de vista coletivo e no plano da distribuição dos recursos sociais. São os chamados “direitos-prestação”, posto que exijam uma intervenção por parte do Estado de maneira a suprir as necessidades mais básicas dos indivíduos e a propiciar o próprio exercício das liberdades individuais.
A diferença entre um direito-liberdade e um direito-prestação pode ser compreendida a partir do seguinte exemplo: de acordo com a Constituição Federal brasileira, temos o direito de ir e vir livremente, porém tal direito nunca poderá ser plenamente exercido se não dispomos de transporte público, não temos dinheiro para comprar a passagem, ou caso sejamos portadores de uma necessidade especial, se não existem rampas para a cadeira de rodas que utilizamos.
O século XX foi o mais rico do ponto de vista da expansão dos direitos humanos. Nele surgiram os “direitos difusos”, assim denominados por que não têm um sujeito específico, mas interessam à humanidade como um todo (direito ao desenvolvimento, direito à paz, direito ao meio ambiente protegido. etc.). Posteriormente, o mesmo século deu lugar a direitos mais “exóticos” que tratam dos animais, da natureza e dos embriões, por exemplo.
Pode-se dizer que os sujeitos dos direitos humanos conheceram ao longo da história não apenas uma expansão, mas também um interessante processo de especificação.
Os direitos humanos clássicos não valorizavam os elementos de diferenciação de um indivíduo