Direitos Humanos

Direitos fundamentais da terceira geração, ou como comumente são chamados, direitos de solidariedade são aqueles que, segundo o Min. Celso de Mello, materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade.
Comumente vemos direitos fundamentais entrando em rota de colisão, por serem heterogêneos, constantemente mutáveis e só aplicados mediante ao surgimento de um determinado caso fático. Tais choques, assim podendo denominar, não deixam de ocorrer nos direitos de fraternidade, já que dentro deles podemos ver direitos englobados que facilmente poderiam ser vistos em colisão, como no caso do direito ao meio ambiente equilibrado e o direito ao progresso, ambos direitos de solidariedade e que frequentemente se “confrontam”, vemos essa colisão de direitos acontecendo em várias partes do mundo, principalmente nos países tidos como emergentes- atualmente- e nos países “desenvolvidos”, nestes na maioria se vê o direito ao progresso prevalecendo. Países como os EUA, hoje quase não apresentam mais sua vegetação natural, devido ao grande desmatamento necessário para que houvesse o progresso.
Os direitos de Fraternidade, também relativos à autodeterminação dos povos e ao direito a paz também -em determinados casos fáticos- entram em conflito. Sendo o maior exemplo dessas colisões o que vemos ocorrer em países do continente africano como Senegal, onde guerras são travadas, pessoas são prematuramente mortas, apenas pela simples necessidade de grupos de pessoas de uma determinada etnia demonstrarem que são superiores aos demais, neste caso fatídico vemos o direito a autodeterminação dos povos africanos se sobrepondo ao direito a paz. Pode-se ser visto esse tipo de conflito de