Direitos Humanos

Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial ficou notório a necessidade do surgimento de um organismo para garantir os direitos humanos, diante das atrocidades de Hitter contra os Judeus. Nesse sentido, mais precisamente em 1945 foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU), a qual tinha como um dos objetivos a preservação dos direitos do homem. Constatou-se a necessidade de divulgar esses direitos de maneira universal, assim, foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, buscando internacionalizar esses direitos no plano regional (Europa, América e África), surgem ao lado do sistema global. Algumas das vantagens desses sistemas regionais, segundo especialistas é que com um menor número de Estados envolvidos, o consenso político se torna mais facilitado. Além disso como os sistemas regionais atuam em um âmbito menor, eles podem refletir com maior autenticidade os valores daquela região tendo, portanto, uma maior adesão. Os sistemas global e regional, ao invés do que se poderia supor, são complementares já que ambos têm o mesmo objetivo e, enquanto o sistema global atua de forma mais genérica, o regional tem por objetivo aperfeiçoar e fortalecer a proteção dos direitos humanos estabelecidos no sistema global Os dispositivos presentes nessa declaração são “protegidos” pelos sistemas global (ONU) e regional sendo dividido em: Europeu, Interamericano e Africano.

SISTEMA EUROPEU:
Cada um desses sistemas regionais apresenta seu próprio Tribunal. No caso em questão, o sistema europeu, conta com a Convenção Européia de Direitos Humanos assinada em 1950, a qual estabeleceu a Comissão e a Corte Européias de Direitos Humanos. Em se tratando da estrutura da Corte Européia de Direitos Humanos, a mesma é formada por um número de juízes equivalente ao número de Estados participantes. Aqueles são eleitos pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e têm um mandato de seis anos. No entanto, é