DIREITOS HUMANOS

RESPOSTA CASO CONCRETO I

Texto elaborado pelo aluno, com o título: O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS.

Os DIREITOS HUMANOS

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São[1] : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que :[2] Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

— Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem

Segundo aponta a lição de José Luiz Quadros de Magalhães, os direitos humanos podem ser lidos como direitos fundamentais. Por sua vez os direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico, reconhecidos em nossa constituição de 1988, consoante a declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estão elencados desta forma, direitos fundamentais da pessoa humana o do direito à vida (III e VI), à liberdade (IV, IX, XIII, XVIII, XIX, XX e XXVII), à igualdade (I, II e VII), à justiça (VIII, X, XI e XXVIII) à segurança (V, XII, XIV, XXII, XXIX e XXX), à família (XVI), à propriedade (XVII), ao trabalho (XXIII e XXIV), à saúde (XXV), à educação (XXVI) e à cidadania (XV e XXI).

O respeito a estas liberdades