Direitos Humanos

Aprovada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos contou com a participação de vários países do globo. A Declaração foi influenciada diretamente pelos17 artigos da Declaration des Droits de L’Homme et du Citoyen, artigos surgidos na Revolução Francesa em 1789. O texto do documento foi escrito pelo canadense John Peters Humphrey.

Apesar de não possuir obrigatoriedade legal, a Declaração dos Direitos Humanos é geralmente usada como sustentação para dois tipos de tratamento de força legal dos direitos humanos da ONU: o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, além de ser comumente citado em meios acadêmicos, entre cortes institucionais e por advogados. Segundo o documento, todos possuem direito a vida, liberdade, educação, alimentação, saúde, habitação, propriedade, participação política e lazer.

Lembre-se que é responsabilidade da Administração da União a clara divulgação de informações sobre a Declaração dos Direitos Humanos. Porém, compete ao cidadão fiscalizar seus direitos e exigi-los quando não concretizados, de maneira a universalizar o bom uso da democracia.
Em termos gerais têm ocorrido avanços no campo dos direitos civis e políticos, com a conquista ou a reconquista das liberdades clássicas, direitos de liberdade de expressão, liberdade de associação e outros. Por outro lado, vem ocorrendo uma preocupante deterioração dos direitos econômicos e sociais. Creio que todos nós, que atuamos no campo da proteção dos Direitos Humanos, temos que partir necessariamente de uma visão holística, que os considerem em seu conjunto como todos os direitos interrelacionados - sejam civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. É necessário que se faça um esforço especial em relação à proteção dos segmentos mais pobres, mais vulneráveis da população nos diferentes países, não só de nosso continente.

Devemos encarar o ser humano de uma maneira integral, nós