Direitos Humanos

Faculdade Rolim de Moura – FAROL
DIREITOS HUMANOS:
Evolução dos Direitos Humanos
Prof. Paulo Sérgio de Oliveira

Definição dos DH.:
As definições tendem para algo que, pela própria nomenclatura, é inerente à natureza do homem. Neste sentido, o relator da Comissão de Direitos
Humanos (CES – ONU), Charles Malik, afirmou em 1947, que:
“A expressão ‘Direitos do Homem’ refere-se obviamente ao homem, e com ‘direitos’ só se pode designar aquilo que pertence à essência do homem, que não é puramente acidental, que não surge e desaparece com a mudança dos tempos, da moda, do estilo ou do sistema; deve ser algo que pertence ao homem como tal”. (MALIK, Charles apud MELLO,
Celso D. de Albuquerque)
O professor Fábio Konder Comparato, sugere ao homem o papel central da história e colabora com a seguinte afirmação:
“[...] a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeitos, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. É o reconhecimento universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais.”

OBJETIVOS DOS DIREITOS HUMANOS
A concepção de direitos humanos foi moldada ao longo dos anos, a partir de ideias e pensamentos de diferentes povos, desenvolvendo-se através de diversas civilizações, mas que tinham em comum as mesmas necessidades
-

Proteção contra o abuso do poder do Estado.

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Garantia do respeito à dignidade humana.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA:

"Os Direitos Humanos não foram conquistados e reconhecidos de uma só vez, havendo uma luta pela sua efetivação. Assim, os Direitos Fundamentais do
Homem passaram do individual, ao coletivo e deste à categoria de direitos de solidariedade.” (Bobbio)

EVOLUÇÃO DOS DH NA ANTIGUIDADE (3.000 AC)
Em ensejo do assunto, importante consignar inicialmente,