Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS

Direitos Humanos são os direitos relacionados à liberdade e à igualdade do homem, e que estão positivados no plano nacional e internacional. Em outras palavras são aqueles direitos que temos simplesmente porque somos humanos; é como instintivamente esperamos e merecemos ser tratados como pessoa, sendo que eles se aplicam absolutamente a todos, em qualquer lugar.
No plano mundial devemos considerar a Declaração Universal de Direitos Humanos, que constitui de um conjunto de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, que visam a promover a dignidade da pessoa humana, a qual foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948. Em nosso país, os direitos humanos encontram-se positivados constitucionalmente em virtude do disposto no artigo 5º, paragrafo 2º, da Constituição de 1988, que afirma que os direitos enunciados não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.
Um dos princípios básicos defendidos pela Declaração Universal de Direitos Humanos é o da liberdade, e por não se tratar de lei internacional nenhum povo ou país tem a obrigação de adotar as ideias desta Declaração. E vale destacar, que o Direito dos Direitos Humanos não rege as relações entre indivíduos iguais, mas visa à defesa dos mais fracos. Posiciona-se em favor dos mais necessitados de proteção e não busca obter um equilíbrio entre as partes, mas apenas remediar os efeitos do desequilíbrio e da desigualdade.
Segundo Norberto Bobbio, ainda se luta por estes direitos porque mesmo após grandes transformações sociais ainda não se chegou a uma situação defintivamente garantida, e as ameaças aos Direitos Humanos podem vir do Estado, como ocorreu no passado, mas também podem vir da sociedade de massa, ou da sociedade industrial.