direitos humanos

Direitos Humanos é o direito mais importância que os outros demais, que implica diretamente que a violação de um só desses direitos, repercute nas múltiplas violações, além do mais que a realização de um direito possibilita a realização de outros. O conceito Direitos Humanos é universal e inclusivo, já que são necessários para todos e cada uma das pessoas, tanto na parte individual como na coletividade, no marco da situação histórica, temporal e cultural que rodeia a convivência dos seres humanos. Por tanto, o modo de realização dos Direitos Humanos depende da situação social, política e cultural dos grupos humanos que os exercem, defendem e reivindicam. Há de reconhecer-se que universalidade dos Direitos Humanos é ofertada tanto aos seres humanos indiscriminadamente e ninguém tem porque renunciar a sua identidade, sua forma de ser ou de pensar para poder exercer seus direitos plenamente. A expressão direitos fundamentais é um conjunto de direitos que são essenciais às pessoas humanas. A tradição brasileira tem preferido tal expressão. Podemos dizer que direitos fundamentais dizem respeito aos direitos positivados, ou seja, pode-se dizer que são espécies de direitos humanos, porque são direitos humanos reconhecidos e declarados por uma determinada ordem jurídica. Pode-se dizer que os direitos fundamentais na Constituição de 1988 são os direitos humanos reconhecidos, declarados e protegidos pelo Estado Brasileiro atualmente. Os direitos e garantias fundamentais (direitos humanos do Brasil) são agrupados, na Constituição em cinco espécies: Direitos individuais e coletivos, Direitos sociais, Direitos relacionados à nacionalidade, Direitos políticos e Direitos relacionados aos partidos políticos. Os direitos fundamentais têm caráter histórico, são frutos de uma lenta e contínua evolução em que os debates e confrontos no seio social fazem surgir declarações de direitos em prol da convivência mais harmônica e mais humana entre os seres. Os direitos declarados são