direitos humanos

Para FERREIRA FILHO, apesar de ser uma declaração bem conhecida, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não é a primeira das declarações de direitos. Historicamente, tivemos a da Virgínia de 1776, que também continha o reconhecimento de diretos fundamentais. As declarações americanas, inclusive, influenciaram o curso dos acontecimentos franceses.

A partir do texto acima, podemos entender que:

Escolher uma resposta. a. Apesar da importância histórica, a declaração francesa não foi a pioneira em favor dos seres humanos. b. Apesar da importância histórica, a declaração francesa foi declarada apenas para os franceses. c. A declaração francesa não teve nenhuma importância histórica. Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Promover o inquérito civil e ação civil pública. b. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. c. Zelar pela proteção do patrimônio público. d. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. e. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública.
Question 3
Notas: 1
Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros agentes que também podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais.

Para tanto, criamos sistemas de proteção dos direitos e isto significa dizer que:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Os sistemas foram criados para a proteção do Poder Executivo contra o Poder Legislativo. b. Os sistemas foram criados