Direitos humanos

AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM (COM FIM COMERCIAL) Feita através de um contrato de prestação de serviço e licença de uso de imagem.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LICENÇA DE USO DE IMAGEM POR TEMPO DETERMINADO PARA UTILIZAÇÃO EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA, QUE ENTRE SI FAZEM:

1. de um lado, como contratante e licenciado(a), ____ (nome, endereço completo, CNPJ do cliente), adiante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado(a) por seu procurador ____ (nome , endereço completo e CGC do estúdio);

2. e, de outro lado, como contratado(a) e licenciante, adiante denominado(a) apenas CONTRATADO(A), ____ (nome, profissão, RG, CPF, data de nascimento e endereço completo) (se menor, representado por ____ (nome, profissão, RG, CPF, endereço completo dos pais);

MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE MUTUAMENTE ACEITAM E OUTORGAM, A SABER:

Cláusula 1ª
O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a posar em (local da foto) ____, para foto(s) comercial(is) destinada(s) a ilustrar uma campanha publicitária, referente a (produtos ou serviços) comercializados pelo(a) CONTRATANTE, marca ____.

Cláusula 2ª
A campanha publicitária será veiculada em (região) ____, através de (mídia autorizada) ____, durante ____ meses consecutivos, contados a partir da primeira veiculação que vier a ocorrer

Cláusula 3ª
O(A) CONTRATADO(A) autoriza o(a) CONTRATANTE a fazer uso de sua imagem e estampa nos anúncios referidos nas cláusulas 1ª- e 2ª-, para publicidade no território e mídias mencionados no período ajustado na cláusula 2ª- deste instrumento.

Cláusula 4ª
O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a, sempre que questionado em público, confirmar as referências elogiosas que fará do produto veiculado pelo(a) CONTRATANTE na produção.

Cláusula 5ª
Pela prestação dos serviços discriminados na cláusula 1ª- e licença de uso de imagem por tempo determinado, referida na cláusula 3ª-, o(a) CONTRATADO(A) receberá do(a) CONTRATANTE a quantia de