Direitos Humanos

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

A maioria dos países prevê, tanto em suas Constituições como em suas legislações infraconstitucionais, um elenco enorme de direitos do homem, já consolidados universalmente. No entanto, mesmo com tais previsões, muito deles, na prática, são desrespeitados, a exemplo do que ocorre com a dignidade da pessoa humana, com o direito de não ser torturado etc.
Logo, modernamente, mais do que lutar para adquirir novos direitos, a preocupação reside na sua efetiva observação, pois de nada adianta ter um direito constitucionalmente previsto se esse direito é constantemente desrespeitado até mesmo pelo próprio Estado.
Um exemplo bem distinto, que ocorre com os direitos do preso, que teve sua liberdade cercada de virtude de ter praticado uma infração penal. Embora condenado, tendo seu direito de liberdade limitado, não perdeu seus demais direitos (não atingidos pela sentença), por exemplo, o de ser tratado de forma digna. Não perderá o Estado, sob o argumento de que alguém praticou uma infração penal, tratá-lo de forma cruel, desumana. Entretanto, atualmente, mais do que buscar o reconhecimento de novos direitos humanos, a luta é pela sua efetiva aplicação.

DIREITOS HUMANOS PRÉ – REVOLUCIONÁRIOS

Os pilares fundamentais relativos aos direitos humanos foram lançados há mais de dois mil anos. Por isso, pode-se dizer que são direitos humanos pré-revolucionários, uma vez que antecederam às revoluções americana e francesa. Os ensinamentos de Jesus Cristo revolucionaram sua época. As mulheres, que, até então, eram tratadas como mero objeto de trabalho e procriação, passaram a ocupar um lugar de igualdade com os homens. O amor ao próximo era um dos maiores mandamentos. O homem deveria fazer ao seu semelhante somente aquilo que gostaria que fosse feito consigo mesmo. O amor passou a reger o comportamento dos seres humanos. A Magna Charta Libertatum, de 1215, é considerada o mais importante documento medieval, e oi editada ao tempo