Direitos humanos

Direitos Humanos * Direitos Humanos podem ser considerados como o víeis facilitador da perspectiva jurídica nacional.

Objetivo: Tem como objetivo, firmar que o direito está a serviço do ser humano, seja ele quem for.

Notes:
a) não é um ramo do direito, mas a essência do próprio conceito de direito.
b) permeia todos os direitos de âmbito nacional e internacional público.
** Está implícito em TODAS as áreas do direito, uma vez que é voltada para o próprio humano.
*> Artigo 5º, inciso 54 (TODOS têm direito ao devido processo jurídico).

* Em Hobbes, já existia uma ideia de humanismo jurídico a expressados pelo principio da legalidade. * Temos também a questão da igualdade como principal fundamento dos direitos humanos (explicado pelo objetivo do mesmo), e pormenorizar a visão do humano como objeto absoluto do direito em detrimento da questão de que o Direito não é para o Estado e sim para o humano, o cidadão que habita nele. O Estado é organizado juridicamente pelo direito e pelo homem, mas o direito foi feito para o próprio homem. * Direitos humanos não é um assunto codificado, positivado, mas devido a força que ele ganhou ao longo do tempo, ele é internalizado e traduzido sob a forma de direitos fundamentais.

Questãozinha: Por que os Direitos Fundamentais ganharam tanta força, a ponto de ser traduzida a forma de direitos fundamentais em textos e matérias constitucionais??
R: A partir da metade do século XX, houve varias reformas constitucionais, devido ao fato do direito ter entrado em crise por causa do Estado Nazista, que era um Estado pautado no direito, mas cometia atrocidades desumanas, surgindo então a ideia de que o direito não deve obedecer apenas a perspectiva legalista, já que o direto foi feito pra o homem, e se ele não atende as necessidades do mesmo, deve ser revisto. A exemplo disso, temos a Lei de Bonno(Alemanha), contendo no seu 1º artigo os direitos fundamentais.

* Com essa nova concepção acerca