Direitos humanos

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE
DIREITO

DIREITOS HUMANOS E SUAS DECLARAÇÕES

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Profº Péricles JandyrZanoni

CAMILA REIZ

CURITIBA
2011

Centro Universitário Campos de Andrade

DIREITOS HUMANOS E SUAS DECLARAÇÕES

Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, no curso de Direito 1º período, do Centro Universitário Campos de Andrade – Curitiba.

CURITIBA
2011

INTRODUÇÃO

Os direitos humanos são os direitos básicos de todos os indivíduos, seu conceito normalmente e o de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.
A proteção dos direitos humanos relaciona-se com a dignidade da pessoa humana, núcleo básico do ordenamento jurídico brasileiro, onde direitos internacionalmente reconhecidos e assegurados convergem para a concretização da justiça social e da cidadania universal.
O tema abordado neste trabalho visa expor alguns pontos referentes aos Direitos Humanos: sua origem, suas características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de apresentar algumas linhas sobre a questão da colisão entre dois Direitos Fundamentais, entre outros assuntos ligados à matéria.

DESENVOLVIMENTO

A historicidade dos direitos humanos A noção moderna de Direitos Humanos é inseparável da idéia de que a sociedade é capaz de garantir a justiça - através das leis e do Estado - e dos princípios que lhe servem de sustentação filosófica e política: a universalidade e o direito natural à vida, à liberdade e ao pensamento. Filha do Iluminismo e das teorias do direito natural, essa noção foi fundamental para inscrever os Direitos Humanos no campo da imanência, do social e do político. A noção moderna de Direitos Humanos é inseparável da idéia de que a sociedade é capaz de garantir a justiça - através das leis e do Estado - e dos princípios que lhe servem de sustentação filosófica e política: a universalidade e o direito natural à vida, à liberdade e