Direitos humanos

Páginas: 2 (255 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2011
A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantiados direitos fundamentais na Constituição de 1988.

As atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, principalmente pelo Terceiro Reich alemão, simbolizam noâmbito jurídico o surgimento de uma nova ordem, onde o princípio da dignidade da pessoa humana passa a ser valorizado de forma acima da lei e até mesmo do próprioEstado. Neste contexto histórico, surgem os Direitos Fundamentais. Ao contrário de Hitler, que buscava direitos apenas para o seu povo, os Direitos Fundamentaisaparecem para todos, de forma universal, sem discriminação étnica, sexual, política e religiosa. A partir desta idéia, o direito do Estado passou a ter um novosignificado, deixou de ser apenas só norma jurídica e passou a ser uma integração normativa de fatos segundo valores. Os Direitos Fundamentais passaram a nortear todas asgrandes revoluções que aconteceram no mundo, entre elas a Revolução Francesa, que transforma o Direito de individual em universal, mudando o Estado Liberal paraEstado Democrático de Direito. Afirma a Constituição, no artigo 5º, caput, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aosbrasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”.Sendo aquiimportante ressaltar que os Direitos Fundamentais não existem apenas na forma explícita. Eles estão enraizados de forma implícita dentro da consciência de um povo.
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direitos HUmanos
  • Direitos Humanos
  • DIREITO HUMANOS
  • Direitos HUmanos
  • Direitos Humanos
  • direito humano
  • direitos humanos
  • direitos humanos

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!