Direitos Humanos à Alimentação adequada no Brasil

367 palavras 2 páginas
A Realização do Direito Humano à Alimentação adequada no Brasil.
O Direito Humano a Alimentação adequada (DHAA), período de 2007 a 2011.
1. Abordagem Conceitual: A alimentação é um processo biológico e cultural no qual o organismo assimila os nutrientes obtidos dos alimentos. Assim o ser humano cria práticas alimentares, atribuindo sentidos específicos de se alimentar conforme a cultura. O D.H a alimentação adequada apresenta duas dimensões indivisíveis e fundamentais: a 1ª é está livre da fome e da má nutrição, a 2ª é ter acesso aos meios para obter uma alimentação adequada. Os estados devem garantir acesso físico e econômico enquanto os meios devem garantir posteriormente. Para a realização do DHAA os Estados devem tomar medidas de proteção social visando combater diretamente a fome através da introdução de programas de transferência de renda ou distribuição de alimentos. Para se ter esse direito é necessário meios (Terra,emprego,reforma agrária etc.). e a elaboração de políticas públicas . a diversidade ñ deve comprometer as outras necessidades básicas, como moradia, lazer, etc. o que importa é atender as necessidades distintas de cada pessoa. A realização do DHAA depende de alimentos saudáveis, seja na produção ou na extração e para isso é necessário sustentabilidade.
2. Constatações gerais acerca do DHAA no Br.: Grande parte da população, organizações sociais e especialmente os gestores públicos ainda entendem o DHAA a partir de iniciativas que tem como objetivo central o enfrentamento exclusivo da fome e da desnutrição por meio de ações emergenciais. Apesar do bolsa família e de outros programas de segurança alimentar, em 2011 ainda existiam no Brasil mais de 16 milhões de brasileiros que passavam fome, e não auxiliam na promoção de ações de caráter estruturantes para a realização do DHAA, como desconcentração de riqueza e reforma agrária . Os critérios para definir quem passa fome são inerentes pois para o governo apenas quem tiver renda mensal abaixo

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