direitos humanos x dudh

Páginas: 14 (3272 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2014
Sumário: 1 Introdução - 2 Direitos Fundamentais - 3 Supranacionalidade - 3.1
Supranacionalidade no Brasil - 4 Conclusão - 5 Referências
1 Introdução
O presente artigo se propõe, em breves considerações, analisar a relação de dois grandes
assuntos da ordem jurídica: os Direitos Fundamentais, que representam muitas das
conquistas e evoluções - morais - da humanidade; e a Supranacionalidadeque muito já foi
idealizada em outros tempos e hoje é apresentada como um movimento mundial.
Os direitos humanos fundamentais ou, simplesmente, direitos fundamentais, podem ser
definidos como "conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem
por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio
do poder estatal e oestabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da
personalidade humana".(1)
A supranacionalidade é o nascimento de um poder político superior aos Estados, resultante
da transferência definitiva dos poderes soberanos destes, relativos aos domínios, à entidade
supranacional. Também é um instituto peculiar e característico do direito comunitário,
permitindo a eficaz aplicação e interpretaçãodas suas normas. O seu conceito foi sendo
construído mediante a interpretação deste direito (comunitário) efetuado através dos
tribunais nacionais dos Estados-membros da UE e pelo Tribunal de Justiça das
Comunidades Européias (TJCE).
O mais importante na atual conjuntura mundial é o implemento dos direitos fundamentais,
que já encontram o seu real fundamento nas belas palavras das inúmerasdeclarações
universais e constituições de vários Estados. O que falta é sua real aplicação para todos os
cidadãos mundiais.
Finalmente de maneira clara e concisa mostrar-se-á que, no atual contexto, estes dois
grandes temas podem e tendem muito a se relacionar. Talvez a supranacionalidade funcione
nos tempos modernos como garantidor e, mais do que isso, implementador de tais direitos
com maioreficiência do que os Estados nacionais que, na maioria dos casos, são
ineficientes para tal função.

2 Direitos Fundamentais
"Lafer localiza as origens dos Direitos Humanos nas tradições judaico-cristã e estóica da
civilização ocidental. Tais tradições afirmam o valor, a dignidade de cada ser humano, o ser
humano como valor-fonte, seja por ter sido criado à imagem e semelhança de Deus, sejapor
ser cidadão da Cosmópolis (o mundo é uma única cidade em que todos são amigos e
iguais). Exemplo prático disso era a proteção jurídica conferida pelo jus gentium romano aos
estrangeiros. Desenvolveu-se assim a mais que milenar crença ocidental no Direito Natural,

Rev. Jur., Brasília, v. 7, n. 77, p.85-91, fev/março, 2006

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um conjunto de normas jurídico-morais de natureza divinainerentes a cada ser humano,
perante as quais poder-se-ia julgar o direito positivo como justo ou injusto”.(2)
Já no início da Era Moderna (sécs. XVI e XVII), o Direito Natural foi racionalizado e seu
fundamento divino foi substituído pela razão, o elemento comum a todos os seres humanos.
A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, votada pela Assembléia Nacional
Constituinte francesa,em 26 de agosto de 1789, visava assinalar princípios que, inspirados
no Iluminismo, iriam fundar a nova constituição francesa. Interpretações marxistas dizem que
esse propósito foi defendido visando assegurar para a burguesia, no contexto de uma
sociedade de classes, o direito inalienável de propriedade, com base no racionalismo e no
liberalismo. Porém foi um momento de evolução da humanidade,pois é evidente o espírito
ético humano em alta que reconheceu parte dos direito fundamentais do homem.
Segundo o grande constitucionalista Paulo Bonavides, o lema revolucionário francês
(liberdade, igualdade e fraternidade) exprimiu em seus três princípios "todo o conteúdo
possível dos direitos fundamentais, profetizando até mesmo a seqüência histórica de sua
gradativa institucionalização”...
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