Direitos humanos e a policia

16355 palavras 66 páginas
Direitos Humanos: Coisa de Polícia
Ricardo Balestreri ribb@zaz.com.br

Prefácio
Ao abordar questões como antagonismo moral entre polícia e bandido, ética corporativa versus ética cidadã, lógica policial e lógica militar, esta obra, do representante da Anistia Internacional no Brasil, Ricardo Balestreri, esta-rá, certamente, sendo incluída na coleção de obras referen-ciais sobre o assunto espinhoso que é a segurança pública. O autor demonstra estar ciente dos graves problemas que o Brasil enfrenta nesse campo e, o que é mais importante, aponta alguns dos caminhos que se pode trilhar para atingir o perfil do policial protagonista, educador em direitos hu-manos, promotor da cidadania. Como bem define o autor "há que haver, por parte do agente estatal, uma oposição radical, do ponto de vista moral e metodológico, entre a sua própria prática e a prática do bandido... o agente do Estado precisa ser parte exemplar dessa história". Daí a necessidade de que o policial prota-gonista internalize um campo definido de regras de conduta para que seu comportamento seja, ao mesmo tempo, efi-ciente e educativo, capaz de alimentar o imaginário social de forma positiva. O Programa Nacional de Direitos Humanos, lança-do em maio de 1996, contemplou medidas específicas para a área da segurança pública, especialmente no que tange ao aperfeiçoamento da formação do policial, através da inclu-são, nos currículos das academias, de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania. Além disso, outras medidas estão sendo implementadas por meio de coope-ração com organizações nãogovernamentais como a pró-pria Anistia Internacional e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. O importante é que tenhamos a convicção de que os desafios na área da segurança pública não são exclusivos do Governo. Apesar da certeza de que é necessário promover alterações, ainda há, nesse campo, uma forte resistência a mudanças. A tarefa não é fácil e, por isso mesmo, requer o engajamento e o compromisso de

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