Direitos humanos e direitos fundamentais

Páginas: 3 (573 palavras) Publicado: 13 de maio de 2013
Quando se fala em “Direito Internacional Humanitário aplicável a conflitos armados”, isso denota que há normas internacionais, constituídas por tratados ou pelo costume, com o intuito peculiar deresolver os problemas humanitários que nascem a partir de conflitos armados internacionais ou não internacionais. Por razões humanitárias, tais normas resguardam pessoas e propriedades que são ou quepodem ser afetadas pelo conflito; a proteção ocorre por meio da restrição do direito das partes colidentes de escolher os procedimentos e os meios de guerra. A expressão “Direito InternacionalHumanitário aplicável a conflitos armados” é comumente reduzida a “Direito Internacional Humanitário” ou “Direito Humanitário”. Isto segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Protocolos Adicionais de 8 dejunho de 1977, CICV, Genebra, 1987, p. XXVII.

Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são osdireitos humanos positivados na Constituição Federal . Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados.
O primeiro passo na análise da diferença entredireitos humanos e direitos fundamentais, é trazer à lume quem são os destinatários de sua proteção.
Adotado esse fator de diferenciação, não ficaria clara a separação entre direitos humanos efundamentais, permanecendo a zona de penumbra originalmente existente, pois nos dois casos o destinatário da proteção é a pessoa humana. Logo, não sendo o critério pessoal suficiente para se determinar adiferença, qual seria então o aspecto capaz de separar os dois termos jurídicos?
Direitos Humanos são títulos legais que toda pessoa possui como ser humano. São Universais e pertencem a todos, rico oupobre, homem ou mulher. Esses Direitos podem ser violados, mas não podem jamais ser retirados de alguém.
Os Direitos Humanos são direitos legais, isto significa que fazem parte da legislação. São...
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