direitos humanos e cidadania

Resumo Direitos Humanos e Cidadania

Conceito de direitos humanos
Envolve a ciência que traduz todo o rol de normas jurídicas e normas internacionais que protegem o ser humano. No Brasil e no regime democrático as pessoas devem ter sua dignidade respeitada e sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, gênero, idade, condição econômica e social, orientação sexual, credo religioso e convicção política.
Dentro deste âmbito podemos pensar da seguinte forma:

Dinstinguindo direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos chegaremos ao que se expõe: DIREITOS DO HOMEM são os direitos de cunho jusnaturalistas, de direito natural. São os direitos inatos da pessoa, sendo que estes não são positivados (não estão previstos em lei). DIREITOS FUNDAMENTAIS são os direitos do homem que foram positivados, ou seja, foram escritos na Constituição. DIREITOS HUMANOS são positivados em tratos internacionais específicos, quer no plano global, como a ONU, quer nos contextos regionais, como na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Logo, do que foi escrito acima, faremos a seguinte analogia: O homem nasce com seus direitos, e até mesmo este assunto pode se integrar com a personalidade jurídica da matéria de Direito Civil. Esses direitos do homem foram positivados, ou seja, passaram a ser previstos em lei. Os Direitos Humanos então são aqueles reconhecidos internacionalmente, aqueles direitos que o mundo inteiro preza como essenciais.
Os direitos fundamentais do ser humano estão previstaos nas constituições dos países, fazendo parte do Direitos Constitucional Interno. Na Constituição da República Federativa do Brasil os direitos e garantias individuais estão previstos no Título II. O artigo 5º é um dos artigos da CF mais completos, abrangendo direitos e deveres coletivos e individuais. É como se o artigo 5º fosse um resumo de todos os códigos e consolidações.

História dos Direitos Humanos
Começa-se a falar em Direitos Humanos a partir