Direitos Humanos e Cidadania

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA –

Todos os cidadãos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo I da Declaração Universal dos
Direitos Humanos.
ADVERTÊNCIA: Não se trata de um resumo ou de uma apostila sobre o tema. Busca-se, com ele, facilitar o estudo e uma melhor compreensão da matéria proposta.

1) DIREITOS HUMANOS
“Os direitos humanos fundamentais, portanto, colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias a todas as Constituições, no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana, garantir a limitação de poder e visar o pleno desenvolvimento da personalidade humana.” (MORAES,
Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Atlas,
2000, p. 20).
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1.2) IMPORTÂNCIA DO TEMA

O conteúdo da disciplina Direitos Humanos é fundamental para a perfeita compreensão das necessidades da sociedade moderna. A formação humanística é primordial para todos os cidadãos, em especial para os operadores do Direito.
Ademais, essa disciplina passa a fazer parte do Exame Nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil e de diversos concursos públicos. Citamos, a título de exemplo, três atos normativos que prevêem a matéria Direitos Humanos em seu conteúdo programático:
A) Resolução n° 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7506&Itemid=512; B) Provimento n.º 136/2009, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Disponível em: http://www.oabpe.org.br/servicos/exame-da-ordem/125.html; C) Resolução n° 9, de 29 de setembro de 2004n do Conselho Nacional de Educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ces092004direito.pdf. 2) NOÇÕES PRELIMINARES
Este tópico tem por objetivo dar uma visão geral sobre a matéria a ser ministrada durante o semestre, destacando-se alguns pontos fundamentais