Direitos humanos; políticas públicas: reflexões sobre as condicionalidades do programa bolsa família.

DIREITOS HUMANOS; POLÍTICAS PÚBLICAS: reflexões sobre as condicionalidades do programa bolsa família.

PROBLEMATIZAÇÃO: reflexões sobre as condicionalidades do programa bolsa família; a Declaração Universal dos Direitos Humanos reuniu as três palavras de ordem da revolução burguesa: igualdade, liberdade e fraternidade, contudo este legado, enquanto ideais concretos são adversativos em função do contexto em que se encontravam, visto que, após a Segunda Guerra Mundial o sistema capitalista ganhou força global. Nos termos da lei “todos os homens nascem livres e iguais em dignidades e direitos”, porém não podemos desconsiderar as desigualdades sociais, étnicas, raciais e de gênero, características da sociedade capitalista em que o sistema contradiz o próprio sistema. Pensar nos direitos humanos a partir do referencial capitalista é pensar um discurso universal abstrato dos direitos humanos, evidenciado pela ideologia neoliberal. Podemos dizer então que o campo de contradições dos direitos humanos é vasto, onde a universalidade se esbarra em limites estruturais do capitalismo, fundados em divisões de classe, de poder econômico e sócio-político. É oportuno então lembrar que é com a força de pressão dos movimentos sociais, sindicais e organizações políticas na reivindicação para viabilizar os serviços públicos de saúde, educação, habitação, assistência social que estes direitos passam a ser efetivados e, além disso, passam a ter visibilidade a questões dos direitos das mulheres, negros e homossexuais. Tratando-se dos direitos das mulheres, é importante ressaltar que estes foram conquistados e não concedidos. As mulheres ao longo da história ficavam dentro dos seus lares, cuidavam da casa, do marido e das crianças. Elas não tinham o direito a voto e a violência contra a mulher era silenciada. Mas é a partir das diversas manifestações das mulheres para serem reconhecidas como sujeitos, e não apenas como objetos, que de fato a questão toma grandes proporções em escala