Direitos humanos, globalização e economia regional

Páginas: 46 (11267 palavras) Publicado: 25 de setembro de 2011
Um sonho de Juscelino Kubitschek
A construção de Brasília, a par de uma “obra de redescobrimento do Brasil”, despertará a atenção do Presidente Juscelino Kubitschek “para o que estivesse ocorrendo na casa do vizinho (...) para que, juntos reivindicássemos um lugar condigno no banquete da prosperidade mundial”. Á medida em que se processava a consolidação da Brasília, outra questãofundamental inquietava o espírito do estadista: a aproximação com as demais nações do continente.

Com a nova visão que lhe deram, sentiu que daí deveria também irradiar uma nova política internacional que irmanasse os povos latino-americanos, pois, confessava ele, “sentindo na carne as conseqüências do descaso com que os Estados Unidos – nosso tradicional aliado- encaravam nossas reivindicações,passei a me informar sobre o que ocorreria nos demais países da América Latina”. Estavam, assim, lançadas as bases do que Juscelino chamou Operação Pan-americana. O movimento teve repercussão. Criou-se o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID).

André Franco Montoro retomou o sonho de JK num sentido mais pragmático e com uma visão mais realista. Pregou a união dos países da América Latina comofundamental para o seu desenvolvimento e, especialmente, para enfrentar os graves problemas da globalização. De sua pregação é que veio, o parágrafo único do art. 4 da Constituição de 1988: ”A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. O MERCOSUL é oresultado dessa evolução histórica.

O Direito Comunitário e o MERCOSUL

O art. 4º, parágrafo único da Constituição, transcrito acima, distingue integração e comunidade. A integração é buscada não como fim em si, mas como meio de formação da comunidade latino-americana de nações. O MERCOSUL ainda está firmando o processo de integração regional para aqueles países que já aderiram e aqueles queainda vão aderir ao Tratado de Assunção, que o instituiu, com o objetivo de alcançar a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países-membros. Ainda não é um modelo, como a União Européia, pois ainda não é uma entidade produtora autônoma de direitos. As normas jurídicas geradas por seus órgãos ainda ficam subordinadas ao Direito interno.

• O Direito Comunitário é o queemana de uma ordem jurídica comunitária, de que o modelo típico e ainda único da União Européia, (proveniente do Tratado de Maastricht). Forma-se assim, uma comunidade complexa formada de três comunidades setoriais: a CECA (Comunidade Européia do carvão e do Aço, constituída pelo Tratado de Paris de 18.4.1951 em vigor desde 1.1.1952); a CEE (Comunidade Econômica Européia e a CEEA (ComunidadeEuropéia de Energia Atômica, ambas constituídas pelos Tratados de Roma de 25.3.1957, em vigor a partir de 1.1.1958). Estes três componentes são dotados de personalidade jurídica própria. Desta unidade institucional, provém uma ordem jurídica comunitária que é fonte formal do Direito Comunitário, distinguindo-se as fontes primárias, formadas pelos tratados constitutivos das Comunidades competentes e daprópria Comunidade Européia; e as fontes derivadas, tais como os regulamentos, as diretivas, as decisões, os atos atípicos ou inominados, e etc. Sob outro ângulo, o Direito Comunitário se divide em dois ramos: o Direito Comunitário institucional e o Direito Comunitário Material.

• O Direito Comunitário institucional encontra seu fundamento nos tratados constitutivos, aos quais algunsautores atribuem um caráter constitucional, quando não se lhes qualificam de constituição da comunidade. O Direito Comunitário institucional que estabelece a estrutura básica da Comunidade, assim como as respectivas competências e regras de funcionamento.

• Parlamento Europeu – representa os interesses dos povos dos Estados-membros; Possui controle político sobre a Comissão

• Conselho – os...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direitos humanos e globalização
  • Globalização e Direitos Humanos
  • Globalização e seus Direitos Humanos
  • Globalização e seus Direitos Humanos
  • Globalização e Direitos Humanos
  • Indroduçaõ direitos humanos e globalização
  • Globalização e os direitos humanos
  • Direitos Humanos e Globalização

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!