Direitos Humanos de 1 a 4

Direitos Humanos de 1 a 4
Aula Tema 1
1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm­se os seguintes poderes e as respectivas funções:
I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.
A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta.
a. I­A, II­B, III­C.
b. I­C, II­B, III­A.
c. I­B, II­C, III­A.
d. I­B, II­A, III­C.
e. I­C, II­A, III­B.
Resposta correta: I­B, II­A, III­C.
Comentário resposta correta: Direitos humanos fundamentais e poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por
Montesquieu, na seguinte medida: Poder Legislativo: declara os direitos humanos fundamentais;
Poder Executivo: responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa (não litigiosa);
Poder Judiciário: responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa (quando há litígios). 2. O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de
Direito da atualidade denomina­se:
Escolher uma resposta.
a. Decreto.
b. Bill of Rights.
c. Constituição.
d. Declaração de Direitos.

e. Lei.
Resposta correta: Constituição.
Comentário resposta correta: A Constituição é o diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade, a exemplo da Constituição
Brasileira de 1988. Prevalece como norma fundamental de limitação ao Poder Político, o que se dá por meio dos direitos fundamentais que enuncia.
3. Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do