Direitos Humanos da Criança

FACULDADES SUDAMERICA

DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CATAGUASES-MINAS GERAIS
2013

DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Avaliação entregue ao para as disciplinas de Ética Geral e Profissional e Metodologia da Pesquisa Cientifica

CATAGUASES-MINAS GERAIS
2013

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.
Sumário

INTRODUÇÃO
A Convenção sobre Direitos da criança e do adolescente abrange todos, sem discriminação de raça, cor, religião e língua, que estejam entre 0 e 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.
Devido ao aumento do numero de crianças violentadas, ou induzidas à prostituição e a pornografia infantil, entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2004 o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e a pornografia infantil. Analisaremos nesse presente trabalho a garantia da proteção contra a venda, à prostituição e a pornografia infantil.

DIREITOS HUMANOS
Os Direitos Humanos são direitos fundamentais inalienáveis que todos os seres humanos têm, e que fundamentam a liberdade, justiça e a paz no mundo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas foi adotada como forma de protesto devido aos preconceitos, desigualdade, e a intolerância que se alastrou na Europa durante a II Guerra Mundial.
A origem do conceito de Direitos Humanos na filosofia