Direitos Humanos AVA

Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar
O Estado Constitucional de Direitos constitui:
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a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. b. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. d. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. e. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
Resposta correta: A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
Comentário resposta correta: Estado Constitucional de Direito é a pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Ques1
Uma pessoa presa ilegalmente tem em seu favor a proibição constitucional da prisão ilegal, prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, segundo o qual: “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. A natureza dessa norma constitucional é de:
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a. Garantia-defesa. b. Garantia-sistema. c. Garantia-instrumento.d. Garantia-sistemática.e. Garantia-estrutura.
Resposta Correta: Garantia-defesa.
Comentário resposta correta: Acepção restrita do sistema de garantia, a garantia-limite ou garantia-sistema constitui qualquer proibição que tenha por objetivo a defesa de determinados direitos, incluindo a imposição de limites à ação de poder, a exemplo do que ocorre com a proibição ao confisco, como meio de defesa