Direitos Humanos Aula 1

fBrasil e Direitos Humanos
O Brasil é membro originário da ONU – 1945 – O que indica que o brasil apóia e assina o conteúdo da carta de São Francisco (primeira obrigação em relação aos direitos humanos vem nessa carta)
Em 1948 , o Brasil assinou e apoiou a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.Alguns meses antes,o Brasil já tinha assinado a Declaração Interamericana de direitos humanos (abril de 1948)
Grande problema : o golpe militar de 1964 leva o Brasil a mudar sua postura em relação aos direitos humanos.Adota uma postura soberanista e defensiva.O Brasil não assina os Pactos de Direitos Humanos da ONU , de 1966 e tampouco assina o pacto de San Jose , da OEA,de 1969.
Nos anos 70,há a preocupação com o surgimentos dos relatores geográficos,o que assusta o Brasil (Em 1975 foi criado o primeiro relator geográfico,no Chile,ditadura de Pinochet).(auge da repressão – Médici – AI5).O Brasil recebe,então,críticas crescentes contra a ditadura militar,inclusive por parte dos EUA (presidente Carter,1976),que reconhecem o Brasil como um violador de direitos humanos.
Final da década de 70 – início do processo de abertura política no BR – Geisel – Nesse momento,o Brasil se candidata a um assento na Comissão de Direitos Humanos da ONU.Em 1977,o Brasil é eleito para a Comissão.O que leva o Brasil de Geisel a entrar na Comissão de Direitos Humanos?Se defender melhor de eventuais acusações,pressões internacionais.-bases defensivas e acautelatórias-Assim,evitou que houvesse relator geográfico no país,como houve no Chile.
*A partir do final dos anos 60,a Comissão passa a ter papel investigativo*
*fragilidade da Comissão de Direitos Humanos – qualquer país conseguia entrar.bastava ter alguma popularidade na sua região*

1985 – Termina o regime militar brasileiro.Início da Nova República – Governo Sarney – Processo de transição democrática do país.
Em 1988 – nova Constituição Federal.garante em seu artigo 4o,inciso 2,a prevalÊncia dos direitos humanos.prevÊ os princípios