Direitos Humanos ADPF 132

ADPF 132
União Homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico

Brasília
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................... 2 ANÁLISE ................................................................................................................. 3
CONCLUSÃO ........................................................................................................... 8
ANEXO ...................................................................................................................... 9

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa a análise crítica sobre a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132, que trata sobre o reconhecimento da União Homoafetiva como instituto jurídico.
O direito, como ciência, sofre mutações diárias, especialmente no que se refere às questões que regulamentam as instituições da sociedade, como o casamento, divórcio, entre outros.
A constante mudança faz-se necessária ante a evolução dos cenários e dos conceitos que surgem com o passar do tempo, o que tornam conceitos mais antigos quase que inadequados.
Por isso, a análise das questões que abrangem os direitos humanos são aquelas que se revestem de maior notoriedade e importância.

1. ANÁLISE CRÍTICA
a. Breve relato do cenário da homossexualidade

Os Direitos Humanos estão no enfoque com as mais diversas situações que envolvam os seres humanos, bem como seus direitos como cidadãos.
Tais direitos, no caso do direito brasileiro estão resguardados na Constituição Federal, onde estão garantidos os direitos iguais independente da opção sexual.
No que tange a homossexualidade, esta guarda a mesma guarida dos demais direitos em companhia com a dignidade da pessoa humana.
O autor João Baptista Herkenhoff classifica seus preceitos dos Direitos Humanos