direitos humanos 1789 e 1948

Páginas: 6 (1270 palavras) Publicado: 8 de outubro de 2014
1. ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS HUMANOS EM 1789 E 1948

Para o bom entendimento de documentos, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é indispensável compreender alguns fatores. Esses fatores são: os contextos históricos nos quais foram criados, a função que tinham que cumprir, bem como as regras e princípios os quai o documentoapresenta.

Anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão expõe os ideais tão aclamados durante a Revolução Francesa, ocorrida naquele mesmo ano. Tal Revolução ocorreu devido à insatisfação do chamado Terceiro Estado – formado por trabalhadores urbanos, camponeses e burgueses – com a monarquia absolutista do rei Luis XVI.

Os revolucionárioslutavam por, entre outras coisas, maiores influência e participação políticas, assim como por uma sociedade mais igualitária. Os ideais reivindicados na revolução Francesa foram sintetizados com as palavras de ordem: “Liberdade, igualdade e fraternidade”. Com um novo governo, são necessários, também, novos documentos e leis, que regem a sociedade.

Tendo em vista essa necessidade, a Declaraçãodos Direitos do Homem e do Cidadão foi criada, para legitimar o novo poder e documentar novas ordens. O professor Bruno Konder Comparato, do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares, afirma que "Era preciso fundamentar o exercício do poder, não mais na suposta ligação dos monarcas com Deus, mas em princípios quejustificassem e guiassem legisladores e governantes"

Logo após o termino da Segunda Grande Guerra Mundial foi criado um acordo, chamado de Carta das Nações Unidas, o qual formou e estabeleceu a organização internacional alcunhada Nações Unidas (A ONU). Este acordo, segundo seu artigo 56, “reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas e convocou a todos seusestados-membros a promover respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção [...]” Tal compromisso foi baseado nas “Quatro Liberdades” adotadas pelos aliados durante a guerra. 

No entanto, à medida que as diversas atrocidades cometidas na Alemanha Nazista foram descobertas, percebeu-se que a “Carta das Nações Unidas” não tinha definidosuficientemente os direitos individuais dos seres-humanos. Foi criada, então, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

As constantes manifestações no documento pela não distinção de pessoas de acordo com sua cor, religião, sexo, entre outros (observada no artigo 2 “Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquerespécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza. [...]”) pode ser explicada pelo anseio da criação de um sentimento maior de fraternidade entre diferentes etnias e nações, para a diminuição de conflitos como os presenciados durante as duas Guerras Mundiais.

Comparando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) com a Declaração Universal dosDireitos Humanos (1948), têm-se como principais semelhanças, entre tantas, os artigos referentes às leis de liberdade e de igualdade em direitos, o princípio da presunção da inocência, a liberdade de opinião e a afirmação do papel da lei em relação à população.

Tendo como referência as leis de liberdade e igualdade em direitos, é dito em ambos os primeiros artigos que todos os que nascem têmdireitos iguais, e há um ideal de liberdade e igualdade os permeando. Percebe-se, então, uma total corvergência nestas afirmações: "Os homens nascem e são livres e iguais em direitos." e "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.", sendo estas respectivamente de 1789 e de 1948.

Outra primordial semelhança é a apresentação do princípio da inocência, que defende que o réu,...
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