Direitos fundamentais

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A discussão acerca dos Direitos Humanos e as ações técnicas e políticas relacionadas a esse tema no campo sócio-político, têm causado muita polêmica e mobilizado a mídia nacional, fazendo com que a consciência da sociedade brasileira sobre esse assunto seja aguçada afim de que estes direitos sejam de fato respeitados para que haja então a promoção da cidadania. Este trabalho tem por objetivo, dissertar sobre alguns desses direitos, ressaltando sua importância para a pessoa humana, assim como suas repercursões para o convívio social. É importante salientar, que os Direitos Humanos aqui citados, serão analisados a partir de um método crítico e reflexivo, enquadrando-os dentro do âmbito social. O assunto a ser tratado ao longo do trabalho, é de extrema importância para a atual sociedade, uma vez que a expressão “direitos humanos” é uma maneira abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Sem esses direitos a pessoa não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos os seres humanos devem ter assegurados, assim que nascem, as condições básicas que atribuam a ela utilidade na esfera social, assim como a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Minuciosamente, o presente trabalho irá trabalhar com três desses direitos fundamentais, dissertando e expondo as repercursões dos mesmos, sendo eles: Direito à vida, direito a liberdade de pensamento e princípio da igualdade.

O conjunto legal de direitos e garantias do ser humano, cujo escopo máximo é manter o respeito e a dignidade, promovendo sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade do indivíduo, é declarado como direitos humanos fundamentais.
Para José Castán Tobeñas, os direitos humanos fundamentais