Direitos fundamentais

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Nos séculos XVII e XVIII o iluminismo foi um grande movimento intelectual que sacudiu as artes,a filosofia, o pensamento político e a jurisprudência .Colocou a razão como poder voltado ao entendimento das coisas naturais e melhorou a vida da humanidade.Foi uma época de grande libertação espiritual e de mudanças, entre elas em 1610, onde magistrados ingleses tomaram a iniciativa de rever ou mesmo anular os atos do parlamento que atentassem contra a razão e os direitos comuns representados pelos soberanos. A atitude dos juizes refletiam uma acirrada discussão envolvendo juristas,políticos,intelectuais e militares a cerca da relação com o poder.O primeiro parlamento foi convocado por James VI, iniciou seus trabalhos exigindo eleições livres,liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Em 1766 aconteceu a declaração de independência dos Estados Unidos da América , e invocou o direito natural, as “leis da natureza”, e da “natureza divina” para defender os direitos inalienáveis a vida, a liberdade, a busca da felicidade e afirmou também a autonomia do poder judiciário nas revisões das leis lhes concedendo a ultima palavra, mas somente na condição de defender “os princípios eternos de justiça que nenhum governo pode ignorar”. Outro acontecimento histórico foi a Revolução Francesa, com a Declaração dos Direitos do Homem e dos cidadãos em 1789, que defendeu os “direitos naturais e imprescritíveis” dos homens.Esse documento definia que no exercício de seus direitos naturais todo ser humano não tem outra limitação a não ser a certeza de que os demais membros de uma sociedade usufruem igualmente dos mesmos privilégios. No entanto tanto naquela época como nos dias atuais os direitos fundamentais são afirmados pelo estado como objetivos e não como obrigações.Devido ao fato de encarnamos os cidadão como pessoas livres e iguais, o principio obvio é de que todos os outros bens sociais primários devem ser iguais, todos devem usufruir