direitos fundamentais

1- Turíbio Diniz , corretor de imóveis , vendeu três lotes para três compradores distintos , cujo os lotes estão localizados numa área de preservação ambiental de domínio da União. As referidas vendas ocorreram no estande de vendas do loteamento em dia promocional. Considerando que o MP ofereceu denúncia , crime pela pratica de três estelionatos de acordo com o artigo 171, II CP e ainda que Turíbio já era reincidente em crimes de sua espécie , promova do dosimetria.

2- Gergiley , com emprego de uma arma de fogo assaltou a vítima retenha da qual subtraiu dinheiro e joias . Preso em flagrante, Gergiley que já era reincidente em crimes dessa espécie , espontaneamente confessou sua conduta. Na apurações dos fatos , constatou-se também , que Gergiley com 18 anos só cometeu o crime para demonstrar sua coragem seus colegas de faculdade. Ante o fato , promova a dosemetria da pena , considerando o indiciamento do acusado no artigo 157 $2, I do CP.

3- Gergiley Antunes , ao descobrir que sua sobrinha era garota de programa , exigiu da mesma , valendo –se de coercibilidade físiica , 10.000 reais para não contar para os pais da vítima a sua vida errante. A vítima de 16 anos , ameaçou o tio de morte . Temendo pela atitude da sobrinha, amiga de mais feitores, Gergiley se antecipou e matou a sobrinha por asfixia. Preso , na delegacia , ele confessou suas condutas , bem como foi dito na ação penal como semi –imputável. Ante o fato promova a dosimetria da pena , considerando que Gergiley foi denunciado pelos crimes do artigo 158 combinado com o artigo 14II e o artigo 121 $2 III,V CP.

4- Paulo responde a diversos inquéritos policiais e processos ainda não decididos . Encerrada a instrução criminal em um destes processos onde Paulo foi condenado pela pratica do crime previsto no artigo 213 do CP, tendo o magistrado