Direitos fundamentais

Páginas: 3 (743 palavras) Publicado: 2 de abril de 2014

Direitos Fundamentais segundo seu conteúdo
A doutrina admite em geral uma classificação dos direitos fundamentais em graus, que registram uma certa evolução histórica.
A) Primeira geração: aliberdade negativa
Os primeiros direitos fundamentais se referem á liberdade e foram consagrados a partir da declaração dos Direitos do Homem. Tratam de pôr limites á atividades do Estado quando estaimporta uma intromissão na vida dos indivíduos.
São exemplos o direito á liberdade, á vida, á integridade física, á propriedade. Suas características é negativa, são obrigações de não fazer por partedo Estado, em beneficio da liberdade individual. São inspirados de uma lógica fundada na garantia e constituem a declaração jurídica básica do Estado liberal.

B)Segunda Geração: Direitoseconômico-sociais
A segunda categoria de direitos reconhecida foi a dos denominados Direitos Sociais: direito ao trabalho, a uma habitação digna, á saúde. Foram incorporados através do constitucionalismo socialem meados do século. Estes direitos estão relacionados com os anteriores, porquanto constituem a base de sua efetivação: Para sermos livres, necessitamos ter um nível de vida digno e um mínimo deeducação; do contrário, não haverá possibilidade de optar, porque se está em estado de necessidade ou porque não se conhecem as opções.
Estes direitos denotam necessidade sociais básicas e não seinstrumentalizam devido á morosidade do Estado Moderno, que insiste em leva- lás a cabo por iniciativa própria. Por isso é necessário que o individuo as possa reclamar.
Suas características é que traduzemobrigações de fazer ou de dar, por parte do Estado. Eis porque se diferenciam dos de primeira geração, já que aqueles pedem que o Estado se abstenha, e estes, que intervenha.
São inspirados por umalógica de fomento, que deriva em normas promocionais. Constituem a base jurídica do ‘’Estado de Bem Estar’’.
Estes direitos de segunda geração começam a transcender ao individuo no que concerne a...
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